Objectivos:
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Os formandos, no fim da formação, deverão ser capazes de: Compreender e reconhecer o regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo, nomeadamente, quanto fundamento, forma e formalidades, período experimental; à duração e renovações Reconhecer as causas e efeitos da cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo e cessação
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