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Curso
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Ação 1 - Igualdade Remuneratória (PNF_2026)
Valor para não associados
Forma de organização predominante
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Formação a distância - E-learning (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1. Princípios gerais e tutela do trabalhador em matéria remuneratória
- 1.1. Retribuição base e prestações complementares
- 1.2. O princípio da suficiência salarial: a retribuição mínima
- 1.3. O princípio da irredutibilidade da retribuição
- 1.4. A relativa intangibilidade da retribuição
- 2. O princípio da igualdade remuneratória
- 2.1. As medidas de promoção de igualdade remuneratória entre mulheres e homens – Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto
- 2.2 O Plano de avaliação das diferenças remuneratórias
Enquadramento
- Formação dirigida a profissionais que necessitam de melhorar as suas competências em temas específicos na área da legislação laboral. Os formandos deverão ter acesso a um sinal estável e forte à internet, câmara e som.
- Perfil da formadora
- Formadora: Sónia de Carvalho
- Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais (2014).
- Professora Universitária.
- Formadora do Centro Regional do Porto – Ordem dos Advogados.
- Docente em cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e formação profissional, em diversas instituições, desde 2000.
- Advogada, desde 2001, na sociedade Messias Carvalho, Sónia de Carvalho & Associados - Sociedade de Advogados, RL., tendo, como principais áreas de interesse, o Direito do Trabalho, Direito Comercial, Direito da Concorrência, Direito de Autor, Direito da Propriedade Industrial, Contratos Comerciais, Direito da Família.
Objectivos Gerais:- Os formandos, no fim da formação, deverão ser capazes de:
- Compreender e reconhecer os princípios gerais e tutela do trabalhador em matéria remuneratória
- Compreender o princípio da igualdade remuneratória
- Identificar as principais medidas de promoção de igualdade remuneratória entre mulheres e homens previstas na Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto
Certificação
- Certificado SIGO – taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária total
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